A evolução para se discutir medidas de conservação da biodiversidade tem pela frente duas importantes datas para ressaltar temas necessários: um deles é neste dia 22/9, que é o Dia da Fauna, e o Dia Mundial dos Animais, celebrado em 4/10.
O Instituto Homem Pantaneiro (IHP) está engajado em diferentes medidas e ações para a conservação da biodiversidade, seja em áreas remotas, áreas urbanas e regiões por onde há rodovias. Além de atuar com projetos, o IHP busca fortalecer esforços com várias organizações e nesse trabalho houve a construção do manifesto: “A Fauna Pede Passagem: por vidas humanas e animais”, em apoio ao PL 466/2015, que cria diretrizes nacionais para reduzir os atropelamentos de fauna em estradas, rodovias e ferrovias.
O problema é urgente: segundo o Centro Brasileiro de Estudos de Ecologia de Estradas (CBEE), 475 milhões de animais silvestres morrem por ano nas rodovias brasileiras — 15 a cada segundo. Só no Mato Grosso do Sul, entre 2013 e 2024, o Incab-IPÊ registrou cerca de 700 antas atropeladas e 48 mortes humanas. Já o IHP vem realizando monitoramento de atropelamento de onças-pintadas na BR-262, em trecho entre Corumbá e Miranda, e desde 2016 já morreram atropeladas 21 animais.
O PL 466/2015 já passou por todas as comissões e está pronto para votação em Plenário. Sua aprovação é essencial para salvar vidas humanas e animais, reduzir riscos nas estradas e reforçar o compromisso do Brasil com a biodiversidade.
Como integrante do Observatório Rodovias Seguras para Todos, o IHP assinou o manifesto para somar forças nessa mobilização. Além do IHP integram o grupo Instituto Libio, Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPÊ), SOS Pantanal, Onçafari e Instituto de Conservação de Animais Silvestres (ICAS).
Como um atropelamento de animal gera danos para biodiversidade?
Manifesto elaborado
O manifesto ficou disponível neste link – https://forms.gle/akzfupQy9Z68RNa1A
Esse é o texto do Manifesto:
A Fauna Pede Passagem: Por um Brasil que Protege Vidas nas Estradas
O Brasil enfrenta, todos os anos, milhões de colisões entre veículos e animais em estradas,
rodovias e ferrovias. Esses acidentes trazem consequências graves para a vida humana — com
perdas materiais, riscos à saúde pública e vítimas fatais — e para a vida animal, resultando
em mortes e sofrimento de espécies silvestres. Além disso, tais ocorrências afetam
diretamente a biodiversidade nacional e comprometem a segurança de motoristas,
passageiros e comunidades.
Dados de organizações da sociedade civil e de órgãos públicos reforçam a urgência do debate.
Segundo o CBEE, mais de 15 animais morrem a cada segundo nas estradas brasileiras. Entre
2013 e 2024, o Incab-IPÊ (Iniciativa Nacional para a Conservação da Anta Brasileira), projeto
do Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPÊ), registrou cerca de 700 atropelamentos de antas
(Tapirus terrestris) e a morte de 48 pessoas, apenas no estado de Mato Grosso do Sul. Já os
dados abertos da Polícia Rodoviária Federal apontaram mais de 16 mil atropelamentos de
animais, com mais de 800 mortes humanas, entre 2019 e 2025.
Esses acidentes não representam apenas a perda de vidas humanas e animais, mas também
um impacto econômico significativo. A responsabilidade das concessionárias em relação a tais
ocorrências já é pacificada nos tribunais superiores, reforçando sua obrigação na adoção de
alternativas de mitigação. O estado de São Paulo é um exemplo emblemático: entre 2003 e
2013, os custos para a sociedade ultrapassaram R$ 56,5 milhões, incluindo remoção de
animais, reparo de veículos, guincho e atendimento às vítimas.
Mesmo sem um arcabouço legislativo específico, planos de readequação de rodovias e
concessões já preveem a instalação de passagens de fauna, cujos monitoramentos — como
o realizado na BR-101 Norte — apontam redução de 20% a 27% nos atropelamentos.
O Projeto de Lei no 466/2015, atualmente em tramitação no Congresso Nacional, é um passo
essencial para enfrentar essa realidade. Ele estabelece diretrizes nacionais para reduzir
acidentes envolvendo fauna e veículos, incluindo: a criação de um Cadastro Nacional de
Atropelamentos de Fauna, indispensável para subsidiar políticas públicas baseadas em
evidências; o estímulo à implantação de infraestruturas de travessia segura, como túneis,
passagens aéreas e cercamentos, já utilizadas com sucesso em outros países; a definição de
atribuições e responsabilidades entre concessionárias, órgãos gestores e governos; e a
previsão de sanções regulatórias para garantir o cumprimento da lei.
Nós, especialistas, organizações da sociedade civil, instituições de ensino e pesquisa e
entidades profissionais, declaramos nosso apoio à aprovação do PL 466/2015, por
entendermos que se trata de um instrumento essencial para salvar vidas humanas e animais, reduzir riscos nas estradas brasileiras e reforçar o compromisso do país com a proteção da
biodiversidade e a responsabilidade socioambiental das concessões rodoviárias. A proposta
está fundamentada em evidências científicas e em boas práticas internacionais de ecologia
de estradas e segurança viária, já tendo sido aprimorada pelas comissões competentes para
harmonizar a proteção ambiental com a viabilidade regulatória.
Conclamamos, assim, os parlamentares brasileiros a incluir imediatamente o PL 466/2015 na
Ordem do Dia do Plenário e a aprová-lo, reconhecendo sua relevância para a sociedade e para
os compromissos internacionais do Brasil em matéria de biodiversidade e segurança no
trânsito. Trata-se de uma pauta suprapartidária, que transcende divisões políticas e impacta
diretamente a vida de todos.
Por um Brasil mais seguro, justo e responsável com a vida humana e animal, defendemos a
aprovação do PL 466/2015.
Veja o documento neste link – https://drive.google.com/file/d/1xPEz7N2u30tJ-fUkX3etn1m3C4-zmSk5/view?usp=sharing
SOBRE O IHP
O Instituto Homem Pantaneiro (IHP) é uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos. Fundado em 2002, em Corumbá (MS), atua na conservação e restauração do Pantanal e para a valorização da cultura pantaneira.
Entre as atividades desenvolvidas pela instituição destacam-se a gestão de áreas protegidas, o desenvolvimento e apoio a pesquisas científicas e a promoção de diálogo entre os atores com interesse na área.
As ações prioritárias do IHP são feitas nos pilares para proteção da biodiversidade, mitigação das mudanças climáticas e atuação conjunta com comunidades tradicionais e de povos originários para apoiar o desenvolvimento sustentável. O IHP também integra o Observatório Pantanal, o Observatório Rodovias Seguras, o GT de Coexistência Humano-Onça, os PANs Ariranha e Onça-pintada, além do Comitê Estadual do Fogo em Mato Grosso do Sul. Saiba mais em https://institutohomempantaneiro.org.br/